JUSTIÇA ELEITORAL DA BAHIA ENTRARÁ EM RECESSO A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO

Em cumprimento à legislação em vigor, a Justiça Eleitoral da Bahia irá interromper seu funcionamento no período de recesso do Judiciário Federal, entre os dias 21 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016. Assim sendo, todos os serviços disponibilizados pelo Regional ao público estarão suspensos no Estado, dentre eles alistamento eleitoral, transferência (mudança de local de votação ou município), revisão (alteração de dados cadastrais) e 2ª via do título. Ficam suspensos os prazos processuais, realização de audiências, publicação de acórdãos, sentenças e decisões da Corte durante o período do recesso forense, e, em atenção à solicitação formulada pela Ordem dos Advogados (Seção Bahia) o mesmo se aplicará de 7 a 20/01/2016 em relação aos processos iniciados até o dia 19 de dezembro de 2015.