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Prefeito de Barreiras em Exercício decidiu decretar Estado de Emergência no
município plenamente ciente das consequências possíveis, decorrentes de sua
decisão.
Decisões dessa natureza, infelizmente, poderão atingir
interesses privados, mas o Chefe do Poder Executivo entende que não há como
fugir a sua atribuição legal de decidir visando o interesse público e a defesa da
coletividade.
A gestão reconhece que existirão interesses privados
prejudicados, mas prioriza-se em primeiro lugar a defesa do interesse comum e
da maioria, especialmente nessa situação de força maior, provocada pelas fortes
chuvas, que obrigou o cancelamento do carnaval e decretação de Estado de Emergência
no município.
Desta forma, reiteramos que todas as manifestações
públicas individuais e coletivas estão garantidas e respeitadas, como também
não há qualquer impedimento para que a iniciativa privada ou qualquer cidadão
façam festas e eventos exclusivamente de caráter particular em espaços
privados. Entretanto, não serão autorizadas e permitidas festas privativas de
qualquer natureza que excluam a frequência da população em praças, logradouros
e outros espaços públicos, garantindo integralmente o cumprimento do Estado de
Emergência, e sempre o direito e a liberdade de ir e vir.
Barreiras-Bahia, 29 de janeiro de 2016.
Governo do Trabalho