MP DETERMINA QUE PEZÃO SEJA INVESTIGADO POR GASTOS COM SAÚDE

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) determinou que o procurador-geral de Justiça fluminense, Marfan Martins Vieira, instaure inquérito para investigar se o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) descumpriu a obrigação de aplicar na área da saúde 12% da receita corrente líquida do Estado, em 2014. A acusação foi feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e havia sido arquivada pelo procurador-geral, mas todo arquivamento é submetido ao colegiado. Neste caso, o Conselho decidiu, por unanimidade, recusar o arquivamento e determinar a investigação. Para justificar a acusação, feita em junho de 2015 – antes do colapso de atendimento em hospitais do Rio, ocorrido em dezembro -, o Cremerj usou dados do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) sobre as contas do governo estadual em 2014. O corpo técnico recomendou a reprovação das contas, tendo como um dos argumentos a irregularidade nos gastos da área da saúde.