A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba) cobra esclarecimentos do governo estadual sobre o Decreto 16.564/2016, que regulamenta a progressão de carreira dos servidores da Saúde, que é a mudança de nível do trabalhador por tempo de serviço. A categoria denuncia que o documento fere o Estatuto do Servidor, pois não leva em consideração a principal exigência para a concessão da progressão que é a comprovação do exercício efetivo da função. Para os trabalhadores, o decreto publicado pelo governo do estado é discriminatório, competitivo e perverso, pois estabelece uma série de critérios e avaliações com pontuações com o único propósito de limitar o pagamento do benefício, que já está deveria ter sido repassado aos trabalhadores desde novembro de 2014.O governo do estado publicou o Decreto 16.564/2016, no Diário Oficial no dia 30 de janeiro, de forma unilateral e sem levar em conta as discussões que foram feitas com os servidores. Para piorar a situação, no último dia 18 de fevereiro, o governo publicou a portaria 159, que traz novas regras, excluindo mais profissionais do deu direito garantido por lei.De acordo com o novo documento, não terão direito à progressão os profissionais que atuam nas áreas de promoção e prevenção da saúde. “Num momento em que o Estado está passando por um momento delicado, combatendo diversas epidemias, como a dengue zika e chikungunya, estes profissionais que atuam diretamente nesse processo deveriam ser valorizados, não penalizados”, afirma o presidente do Sindsaúde-Ba, Silvio Robverto dos Anjos e Silva.Diante disso, a entidade já solicitou audiência, em caráter de urgência, com os secretários da Saúde, Fábio Vilas Boas e da Administração, Edelvino Goes, para cobrar esclarecimentos dos critérios estabelecidos pelo governo.Os servidores da Saúde não aceitarão serem mais uma vez prejudicados pelo governo do estado, que desde o ano anterior vem praticando uma política perversa de retirada de direitos conquistados ao longo dos anos. O Sindsaúde também estudará a possibilidade de ingressar com alguma ação jurídica, caso algum trabalhador seja prejudicado.