O Brasil deve apresentar ainda este ano à União Europeia uma proposta de acordo de reciprocidade para que investidores europeus possam adquirir até 100% de companhias áreas brasileiras, desde que grupos nacionais também possam adquirir empresas do setor nos 28 países membros do bloco. A proposta deve ser colocada à mesa na próxima reunião de uma ampla negociação que trata da unificação de acordos do setor aéreo entre o País e a União Europeia. O processo vem sendo realizado desde 2011 pela Divisão de Negociações de Serviços do Ministério de Relações Exteriores. O objetivo inicial das tratativas é transformar os acordos que o Brasil já mantêm na área com países como França, Alemanha e Reino Unido em um tratado mais amplo, que abarque todo o bloco europeu. A possibilidade de incluir no acordo uma cláusula de reciprocidade na compra de empresas aéreas surgiu nesta semana, com a publicação da Medida Provisória 714. O texto amplia de 20% para 49% o limite para o capital estrangeiro nas companhias de aviação brasileiras, mas traz uma brecha que eleva esse porcentual para até 100% justamente no caso de tratados que permitam o mesmo acesso do capital nacional a firmas do setor no exterior. De acordo com o Itamaraty, a última reunião de negociação sobre o acordo aconteceu no mês passado, em Bruxelas, na Bélgica. E como a diplomacia brasileira só trabalha com base em dispositivos legais já aplicáveis, a possibilidade de reciprocidade na aquisição de aéreas não foi levada aos negociadores europeus na ocasião.