DILMA SANCIONA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE DE 5 PARA 20 DIAS

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8) a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Entre outras medidas, ela estabelece o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A mudança vale para as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã e também vale para funcionários que adotarem crianças. O programa criado em 2010 já havia possibilitado a ampliação da licença-maternidade para trabalhadores do setor privado de quatro para seis meses. Anteriormente, o benefício valia apenas para funcionárias públicas. A legislação que entrou em vigor ontem também estabelece que as prefeituras deve aumentar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda.