MORO DIZ QUE COERCITIVA É 'RESTRIÇÃO Á LIBERDADE MUITO MOMENTÂNEA'
A Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira, 22, conduziu coercitivamente 28 investigados. A medida, quando o alvo é levado para depor e liberado, criou muita polêmica na 24ª etapa da operação, em 4 de março, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi depor obrigatoriamente à Polícia Federal em uma sala no Aeroporto de Congonhas. A condução coercitiva do petista provocou manifestações em todo o País. Juristas e políticos se pronunciaram contra e a favor. Durante o depoimento de Lula, que se prolongou por mais de três horas, a militância do PT protagonizou cenas de confronto nas ruas de São Paulo. Pancadarias foram registradas em diversos locais. Em despacho que autorizou a condução coercitiva de 28 investigados da Xepa, o juiz federal Sérgio Moro defendeu a medida. “Apesar de toda a recente polêmica sobre a medida, ela envolve restrição à liberdade muito momentânea, apenas para a tomada de depoimento. Equipará-la à prisão é, nesse contexto, algo absolutamente inconsistente”, afirmou o magistrado. “E, embora se lamentem os dissabores causados pela condução coercitiva a alguns, a medida não é gratuita considerando os crimes em investigação.” A medida da Xepa foi solicitada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em relação a investigados que ‘teriam solicitado, recebido ou intermediado o recebimento ou a entrega subreptícia de valores em espécie, mas em um caráter mais subordinado’. Segundo Moro, os investigados teriam participado ‘de maneira subsidiária nos ilícitos’.