COM URGÊNCIA, CÂMARA PODE VOTAR NESTA QUARTA PROJETO QUE TIRA PODER DO TSE

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (8) o projeto que retira poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O requerimento de urgência da matéria foi aprovado nesta terça (7), por 314 a 17 votos e quatro abstenções. Na prática, o projeto protege os partidos políticos de sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos e permite que as legendas preservem seu registro, ainda que as contas anuais sejam rejeitadas ou não sejam apresentadas à Justiça. A aprovação de urgência ocorreu no mesmo dia em que o TSE decidiu que sorteará os sete integrantes da Corte para definir os relatores dos três processos abertos para investigar desvios que teriam sido cometidos por pT, PMDB e PP, no âmbito da Operação Lava Jato. O projeto de lei foi apresentado em 2016 pelo atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, deputado licenciado do PR, e teve apoio de todos os partidos com representação na Casa, exceto o PSOL. "O que se pode dizer é que esse projeto altera a Lei dos Partidos Políticos, ele é um flexibilizador da vida partidária no que diz respeito a sanções contra irregularidades. É uma capa de proteção aos partidos no momento em que eles estão em vias de ficarem muitíssimo questionados pela Lava Jato, que chega à responsabilização dos partidos", declarou ao Globo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O socialista também criticou a possibilidade de que órgãos de direções provisórias dos partidos, criados a níveis municipais e estaduais para estruturarem os diretórios regionais das legendas, possam ficar em vigor por tempo indeterminado.