Reestrutura de distribuição de gás e beneficia setor empresarial baiano

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) aprovou na última terça-feira (5) uma lei estadual que reestrutura a distribuição de gás canalizado, dividindo o estado em três regiões distintas, permanecendo a Bahiagás com uma delas e criando duas novas companhias, uma com sede em Itabuna e outra com sede em Barreiras. O processo de seleção de sócios para estas novas companhias não permitirá a participação de empresas públicas. Já era tempo dessas decisões serem tomadas. O setor empresarial baiano há muito tempo reclama do preço do gás natural vendido pela Bahiagás. A monopolista Petrobras, acionista da Bahiagás, não permite que pequenos e médios produtores de gás natural tenham acesso à distribuição. Pelo contrário, ela compra o gás natural desses produtores a preço vil e revende por valores às vezes duas ou três vezes mais caro. O preço internacional do gás natural nos Estados Unidos beira os US$ 2,50 mm/btu e a nossa Bahiagás acaba sendo compelida a comprar da Petrobras a quase US$ 7 mm/btu. Isso causa um tremendo prejuízo à nossa indústria. Gás natural é energia e energia barata atrai investimentos industriais. Urge que o governo instale o mais rapidamente possível essas novas companhias, para que pequenos e médios produtores possam ter novo mercado para vender o gás que produzem, mantendo relação com o preço internacional e permitindo que as novas companhias possam repassar esse desconto para os consumidores finais. No caso da Bahiagás, há que se fazer o enfrentamento contra os absurdos perpetrados pela Petrobras. Isso parece que já começou. Mesmo descumprindo os acordos internos da companhia, o acionista majoritário, o governo do estado, fez chamada pública nacional para compra de gás natural diretamente de pequenos e médios produtores, sem a interferência da Petrobras. Numa primeira rodada, sem aprofundamento das negociações de compra, já se obteve um preço 12% menor que aquele praticado pela estatal. Este é o caminho a seguir.