.gif)
.png)
Com o ano novo, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos - e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).
Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas nos próximos
dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que
foi reduzida para 60 anos.
Veja as principais mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954.
O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o
decreto nacional. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$
31,80, e o valor horário, a R$ 4,34.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre
aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte,
pagos pelo governo federal.
Abono salarial
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$
954 em 2018. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem
remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa
exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano
e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep
(servidor público) por pelo menos 5 anos.
Redução da idade para saques do PIS/Pasep
A partir do dia 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos.
Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em
agosto, uma MP fixou a idade mínima em 65 anos para homens e 62 anos
para mulheres. Segundo o governo, a mudança poderá beneficiar 10,9
milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.
Teto maior para Simples e MEI
Neste ano, as empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões ao longo de
2018 poderão se enquadrar nas regras do Simples Nacional – sistema que
permite o recolhimento simplificado de tributos. No ano passado, o teto
anual de faturamento era de até R$ 3,6 milhões.
Também subiu o teto de faturamento para as microempresas, de R$ 360 mil por ano para R$ 900 mil.
Já o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade de
microempreendedor individual (MEI) passará de até R$ 60 mil para até R$
81 mil. A partir deste ano, 12 novas ocupações também foram liberadas
para serem incluídas na categoria MEI, que tem tributação menor.
Pelas regras do programa, o MEI não pode ter participação em outra empresa e só pode ter no máximo um empregado. Saiba mais aqui
Tarifa de luz mais barata fora do pico
A tarifa branca entrou em vigor no dia 1 e é opcional. A novidade
permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora
do período entre 18h e 21h. Os consumidores devem solicitar às
distribuidoras a adesão ao novo sistema. Após o pedido, as
concessionárias terão 30 dias para trocar o medidor. Saiba mais aqui
Regras para sacar a partir de R$ 50 mil
A nova regra começou a valer no dia 27 de dezembro. A partir de agora,
quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em espécie ou qualquer
valor acima terá de avisar o banco com 3 dias úteis antes, segundo nova
resolução do Banco Central. Antes, a comunicação deveria ser feita com
apenas 1 dia útil de antecedência.
Os correntistas também terão de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transação. Saiba mais aqui.
eSocial obrigatório para empresas
A partir do dia 8 de janeiro todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para
registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas
extras. As demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir
do dia 16 de julho de 2018. Saiba mais aqui.
Atualmente, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.
.png)
.JPG)
