SDA RECEBE DO CONSID PRIMEIROS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), recebeu, nesta semana, do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID), as primeiras peças técnicas, viabilizadas no âmbito do Acordo Consorcial, referente ao georreferenciamento de comunidades rurais dos municípios de Baianópolis, Serra Dourada e Tabocas dos Brejo Velho.

Esta é a primeira entrega realizada pelo Consorcio à SDA no âmbito da Acordo Consorcial, celebrado em 04 de julho e publicado no Diário Oficial (edição N° 23.944/2024, de 05 de julho). O instrumento dará mais celeridade no fluxo dos processos de regularização fundiária, possibilitando ampliar as ações de Regularização Fundiária nos 21 municípios consorciados que integram os territórios do Velho Chico, Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente. Desde 2018, o CONSID é parceiro da SDA/SDR contribuindo para ampliar as ações de regularização fundiária no Oeste da Bahia.

Dentre as ações previstas está a cooperação técnica e financeira entre o Estado e o Consórcio para a execução dos serviços de produção de requerimentos e peças técnicas para instauração de processos de regularização fundiária de imóveis rurais individuais, localizados em áreas públicas e devolutas identificadas. A execução dos trabalhos tem o prazo de um ano.

A iniciativa ocorre no âmbito do projeto Minha Terra Legal: acesso à terra e garantia de direitos no campo, beneficiado as famílias de agricultores familiares com a regularização fundiária dos imóveis rurais.

“Esta é uma parceria que vem dando certo, estratégica, exitosa, pioneira, firmada por meio de um Acordo Consorcial. Renovar a parceira evidência o zelo e compromisso do Consórcio, que com sua equipe dedicada vem contribuindo para a conclusão dos processos de regularização fundiária, que resultam na emissão do título de terra, documento tão importante para nossos agricultores e agricultoras”, afirmou o superintendente da SDA/SDR, Gustavo Machado.

A secretária executiva do Consid, Erica Seixas, comentou que “ao assinar o Acordo Consorcial estamos trazendo para a política pública da Regularização Fundiária maior eficiência, presteza, agilidade desde a produção destas peças técnicas, cadastro, visita de campo, georreferenciamento, até a recepção destas peças pela SDA e a devolutiva delas para nossa equipe”.

Fotos: Mariana Miranda SDA/SDR e CONSID