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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar as pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Anteriormente, o prazo era até 31 de dezembro deste ano, mas foi estendido, dando aos mais de 1,1 milhão de empresários notificados a chance de resolver suas pendências.
No mês de outubro, mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional receberam notificações da Receita Federal para regularizassem seus débitos com o órgão. Aqueles que não saldarem as pendências correm o risco de serem excluídos do regime a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Caso sejam excluídos, os empresários podem sofrer com perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas fiscais, suspensão de contratos comerciais e até mesmo a revogação de alvarás de funcionamento. O acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, que dependem de contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem ser impactados.
No mês de outubro, mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional receberam notificações da Receita Federal para regularizassem seus débitos com o órgão. Aqueles que não saldarem as pendências correm o risco de serem excluídos do regime a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Caso sejam excluídos, os empresários podem sofrer com perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas fiscais, suspensão de contratos comerciais e até mesmo a revogação de alvarás de funcionamento. O acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, que dependem de contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem ser impactados.
Fonte: Metro 1
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